Termos e Condições
Este documento apenas será válido quando:
A Klockner SA informa os utilizadores do seu website www.klockner.es através desta Política de Privacidade sobre o tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores que possam ser recolhidos através da navegação ou contratação de serviços realizados neste website. A utilização deste website pelo utilizador implica a aceitação desta Política de Privacidade.</p><br> <p>A Klockner SA adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, e no que não está previsto pela LO 3/2018 de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais, Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica de Proteção de Dados, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.
Através dos formulários de registo deste website ou do envio de email, são recolhidos e tratados os dados pessoais de cada utilizador, cujo tratamento é regido por esta Política de Privacidade. Estes dados são necessários para a gestão e manutenção de alguns dos serviços prestados e estão incluídos nos ficheiros automatizados específicos dos utilizadores dos serviços da Klockner S.A. devidamente registados no Registo da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
I.- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento de dados pessoais que o utilizador fornece ao aceder e utilizar o website é, na qualidade de titular, a Klockner S.A., com NIF nº. A58325549, com sede em Paseo de la Castellana, 77, 28046 Madrid, Espanha, e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, no Volume 36616 Fólio 1, Folha Nº M-656977 e email klockner@klockner.es.
A Klockner S.A. compromete-se em aplicar as medidas de segurança informática previstas nas referidas normas, com o objetivo de prevenir o acesso ou uso indevido dos dados, a sua manipulação, deterioração ou perda.
II.- BASE JURÍDICA E LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais fornecidos pelo utilizador é realizado com base nas seguintes bases legais que o legitimam:
A contratação dos serviços da Klockner S.A. e a execução do encargo profissional solicitado, cujos termos e condições serão disponibilizados ao utilizador previamente a uma eventual contratação. Para o cumprimento desta relação profissional solicitada, a pessoa interessada é obrigada a fornecer os seus dados.
Consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Após a leitura desta Política de Privacidade, o utilizador é informado e, se concordar, pode aceitá-la por meio de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, como a marcação de uma caixa que está disponível para o efeito.
Caso o titular dos dados não fornecer os dados acima referidos ou estes estiverem erróneos ou imprecisos, não poderemos dar resposta ao pedido, impossibilitando o fornecimento das informações solicitadas ou a contratação dos serviços. Por conseguinte, o responsável pelo tratamento, a Klockner S.A., ficará isento de qualquer responsabilidade que possa resultar da não execução do encargo profissional ou das consequências que possam resultar de tais informações imprecisas ou erróneas.
III.- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Todas as operações, gestão e procedimentos técnicos, quer sejam realizados de forma automatizada ou não automatizada, que permitam a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras ações sobre dados pessoais são considerados tratamento de dados pessoais.
A Klockner S.A. trata os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores da página www.klockner.es para os incluir na lista de contactos e gerir a relação comercial solicitada. Esta informação é, portanto, utilizada pela Klockner S.A. como forma de contacto dos utilizadores.
Da mesma forma, ao abrigo do disposto no artigo 21.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (Lei 34/2002, doravante), recordamos os nossos clientes que, ao abrigo da relação contratual pré-existente, enviaremos newsletters e comunicações comerciais ou publicitárias, ou ofertas promocionais, de forma eletrónica.
Os campos de registo devem ser preenchidos obrigatoriamente para que a Klockner S.A. possa cumprir as finalidades referidas acima.
Caso o cliente forneça dados pessoais de terceiros, o cliente deverá informá-los, previamente, dos pontos contidos nesta cláusula, respondendo pessoalmente por quaisquer danos que possam surgir em caso de incumprimento do referido dever.
O utilizador pode opor-se ao envio de comunicações comerciais a qualquer momento, enviando um e-mail para a morada indicada nas linhas anteriores.
III.- DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
A Klockner S.A., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, compromete-se a armazenar e gerir os dados pessoais e a informação recolhida através deste website com a devida confidencialidade enquanto se mantiver a relação profissional e a pessoa interessada não solicitar a sua eliminação e, se for caso disso, por um período não superior a 5 anos, contados a partir do término da relação comercial estabelecida entre o utilizador e a Klockner S.A. No entanto, o responsável pelo tratamento poderá guardar os dados, devidamente protegidos, de forma a cumprir as eventuais responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.
IV.- COMUNICAÇÃO DE DADOS
Em geral, a Klockner S.A. não comunicará estes dados pessoais a terceiros, a menos que a prestação de um serviço implique a necessidade de uma relação contratual com um gestor de tratamento e isso seja estritamente necessário para gerir e manter a relação entre o utilizador e a empresa supracitada, com a prévia e expressa autorização do utilizador. Isto será feito apenas durante o tempo necessário para permitir a realização do contrato de tratamento, e nas mesmas condições e com as mesmas responsabilidades que são exigidas ao responsável. Uma vez concluído contrato, o responsável pelo tratamento devolverá os dados pessoais ao responsável e eliminará qualquer cópia que tenha em sua posse.
Por outro lado, apenas terceiros com os quais a Klockner S.A. tenha obrigação legal ou contratual em fornecer dados pessoais têm direito a aceder a estes dados, incluindo, a título de exemplo, a Procuradoria e os Juízes e Tribunais envolvidos em processos relacionados com queixas apresentadas.
V.- DIREITOS DOS INTERESSADOS
O utilizador pode exercer, a qualquer momento, nos termos estabelecidos na legislação em vigor, os direitos de acesso retificação ou apagamento dos dados, solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como revogar o consentimento dos dados. Estes direitos são reconhecidos no referido Regulamento (UE) e podem ser exercidos pelo próprio utilizador, entrando em contacto com a Klockner S.A. na sua sede acima indicada; quer por correio para a morada Paseo de la Castellana, 77, 28046 Madrid, Espanha como por e-mail para klockner@klockner.es.
Para exercer eficazmente estes direitos, o utilizador deverá provar a sua identidade, fornecendo o seu nome e apelido e uma fotocópia do BI/CC ou documento de identificação equivalente que prove a sua identidade, devendo fornecer informação sobre o seu pedido, uma morada para efeitos de notificações e a data e assinatura do solicitante.
Da mesma forma, o utilizador pode apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados (autoridade de supervisão competente nesta matéria), nomeadamente se não ficou satisfeito com o exercício dos seus direitos, por escrito através da morada C/Jorge Juan, nº 6, 28001 - Madrid ou da web: https://www.agpd.es
A Klockner SA, responsável por este website, disponibiliza este documento aos internautas, cujo objetivo é cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de junho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE) e restantes regulamentos aplicáveis, bem como fornecer informações sobre as condições de utilização.
I.- Informação legal e aceitação.
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Consequentemente, o utilizador deverá ler atentamente as Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o website da Klockner SA.
A Klockner SA reserva-se o direito de fazer unilateralmente as modificações que considere pertinentes no seu website, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos como os serviços prestados através do mesmo, sem que haja qualquer obrigação de notificar ou informar os utilizadores sobre tais modificações, sendo entendido como suficiente a publicação no website do fornecedor.
II.- Identificação e razão social da empresa.
O proprietário deste website é a Klockner SA, com NIF nº. A58325549, com sede em Paseo de la Castellana, 77, 28046 Madrid, Espanha, e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, no Volume 36616 Fólio 1, Folha nº. M-656977.
Pode entrar em contacto com a Klockner SA por e-mail através de: klockner@klockner.es
III.- Utilizadores.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitos ou pagos, desenvolvidos através deste website assume a condição de UTILIZADOR, e como tal, através do referido acesso, obriga-se à observância e estrito cumprimento das disposições aqui contidas, bem como de qualquer outra disposição legal aplicável, obrigando-se assim a fazer uma utilização correta do website. O utilizador será responsável perante a Klockner SA ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados
IV.- Modificações.
A Klockner SA reserva-se o direito de fazer unilateralmente as modificações que considere pertinentes no seu website, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos como os serviços prestados através do mesmo, sem que haja qualquer obrigação de notificar ou informar os utilizadores sobre tais modificações, sendo entendido como suficiente a publicação no website do fornecedor.
A duração da prestação do serviço do website está limitada ao momento em que o utilizador está ligado ao website ou a qualquer um dos serviços prestados. Por conseguinte, cada vez que o utilizador pretender utilizar o website, deverá ler atentamente este Aviso Legal, uma vez que este e as suas respetivas condições de uso podem ser alterados a qualquer momento. A validade das condições acima referidas variará de acordo com a sua exposição e permanecerão enquanto forem devidamente publicadas, até que sejam substituídas por outras.
V.- Condições de uso do website.
O objetivo destas condições de uso e navegação é regular a relação entre o proprietário do website, a Klockner SA, como prestador de serviços, e os utilizadores que acedam, naveguem e usufruam do serviço prestado.
www.klockner.es fornece acesso livre e gratuito a uma grande quantidade de informações, serviços e dados (doravante, “conteúdos”), cuja propriedade pertence à Klockner SA ou aos seus licenciadores, aos quais o utilizador pode ter acesso.
O utilizador assume a responsabilidade pela correta utilização do website de acordo com a lei e com as presentes condições, responsabilidade que se estende ao registo necessário para aceder a determinados serviços e conteúdos que lhe são disponibilizados. O referido registo implica o preenchimento do formulário correspondente, no qual o utilizador garante que todos os dados comunicados são autênticos e estão atualizados e se compromete a não fornecer informações ou documentação falsas, fraudulentas ou ilegais. Como resultado disso, pode ser necessária a criação de uma password que o utilizador deve guardar de forma diligente e confidencial. O utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados
O utilizador concorda expressamente em fazer uso adequado dos conteúdos e serviços que www.klockner.es fornece, de acordo com as disposições da lei, moral, ordem pública e estes termos e condições e, a título de exemplo, mas não limitativo, não fazer uso destes para:
"Disseminate content that is criminal, violent, pornographic, racist, xenophobic, offensive, in support of terrorism, against human rights or, in general, contrary to the law or public order.
A Klockner SA não garante que o seu website cumpra, total ou parcialmente, as leis de outros países. Por conseguinte, se o utilizador residir ou estiver domiciliado em qualquer outro lugar fora de Espanha, e decidir aceder e/ou navegar neste website, fá-lo-á por sua conta e risco, devendo assegurar que tal acesso e/ou navegação está em conformidade com a legislação local aplicável no seu caso. A Klockner SA não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas decorrentes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu computador, sistema informático, dados ou equipamento como resultado da utilização deste website ou do download de conteúdo do mesmo ou para o qual redirecione.
VI.- Limitação de responsabilidade.
O acesso ao website não implica a obrigação por parte da Klockner SA de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade das informações fornecidas através do mesmo.
A Klockner SA, os seus parceiros, colaboradores, funcionários e representantes não se responsabilizam por quaisquer erros ou omissões no conteúdo deste website ou outros conteúdos que possam ser acedidos
A Klockner SA adota as medidas de segurança adequadas para poder detetar a existência de vírus. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos da Internet não são totalmente confiáveis, e não podem garantir a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos do utilizador ou nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros neles contidos.
VII.- Condições de acesso do utilizador.
O utilizador compromete-se em utilizar as informações contidas no website exclusivamente para as suas próprias necessidades e a não realizar direta ou indiretamente uma exploração comercial dos serviços a que tenha acesso. O utilizador do website terá o direito de acesso livre e aberto às informações públicas nele contidas, embora a Klockner SA se reserve o direito de restringir determinados serviços aos seus clientes, que se tenham registado previamente.
VIII.- Notificações.
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a Klockner SA serão consideradas efetivas, para todos os efeitos, quando realizadas através de correio, e-mail ou comunicação telefónica. Os utilizadores devem entrar em contacto com a Klockner SA por:
a) Correio para a seguinte morada: Paseo de la Castellana, 77, 28046 Madrid, Espanha
b) E-mail para o seguinte endereço: klockner@klockner.es
Ao utilizar este website, o utilizador aceita implicitamente que a maioria das comunicações serão realizadas por via eletrónica. Para fins contratuais, o utilizador consente em usar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que qualquer comunicação enviada eletronicamente está em conformidade com os requisitos legais.
IX.- Proteção de dados pessoais.
O titular do website compromete-se em tratar os dados pessoais do utilizador de acordo com o disposto na legislação em vigor sobre a matéria. Especificamente, compromete-se em aplicar o disposto na LO 3/2018 de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais, no Real Decreto 1720/2007, de 19 de janeiro, que aprova o Regulamento de Desenvolvimento da LOPD e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais no website, consulte a Política de Privacidade.
X.- Propriedade intelectual e industrial.
Todo o conteúdo do website, entre outros, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra de propriedade da Klockner SA, sem que nenhum dos direitos de exploração sobre eles possa ser entendido como cedido ao utilizador além do estritamente necessário para o uso correto do website, e independentemente de serem ou não suscetíveis de propriedade intelectual. Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no website são propriedade da Klockner SA, sem que se entenda que o uso ou acesso a eles atribua qualquer direito sobre eles ao utilizador. Reprodução total ou parcial, exploração, distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração. Qualquer uso não autorizado previamente é considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como de qualquer conteúdo do website, o utilizador deve notificar a Klockner SA dessa circunstância, anexando a informação relevante. Em qualquer caso, a Klockner SA não assume qualquer responsabilidade em relação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros que sejam infringidos por terceiros ou pelo utilizador.
XI.- Links.
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XII.- Lei aplicável e jurisdição.
As relações estabelecidas entre a Klockner SA, proprietária do website, e o utilizador serão regidas pela normativa espanhola vigente e a resolução de qualquer eventual disputa que possa surgir será submetida aos Juízes e Tribunais da cidade de Barcelona.
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